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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Niver AmPM - Estoura Balão

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 05.029257/2023

Niver AmPM - Estoura Balão

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 05.029257/2023

1. - EMPRESAS PROMOTORAS:
Razão Social: AM/PM COMESTIVEIS LTDA
Endereço: NORTE KM 38 Número: 420 Complemento: SALA 1
Bairro: EMPRESARIAL GATO PRETO (JORDANESIA) Município: CAJAMAR UF: SP CEP:07789-100
CNPJ/MF nº: 40.299.810/0001-05

1.2 - Aderentes:
Razão Social:AMBEV S.A.Endereço: DOUTOR RENATO PAES DE BARROS Número: 1017 Complemento: 3 ANDAR EDIFICIO CORP. PARK
Bairro: ITAIM BIBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04530-001
CNPJ/MF nº:07.526.557/0001-00

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/09/2023 a 30/09/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/09/2023 a 30/09/2023

2. - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/09/2023 a 30/09/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/09/2023 a 30/09/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Esta PROMOÇÃO é destinada a toda pessoa física, com exceção da listagem prevista neste Regulamento, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro, no gozo de sua plena capacidade civil, residente em território nacional e que durante o período das 14h00 do dia 01/09/2023 até às 23h59 do dia 30/09/2023, efetuar compras na Rede AmPm participante.

Será atribuída 01 (uma) participação por CPF a cada R$ 20,00 (vinte reais) realizados em compras na rede de Lojas de Conveniência AmPm1. 1 Excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcóolicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito do Decreto nº 70.951/72, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
Será atribuída 01 (uma) participação adicional caso seja comprado o produto CERVEJA* SPATEN LN PURO MALTE PREMIUM 355ML.
Será atribuída 01 (uma) participação adicional caso seja comprado o produto Chocolate Kitkat 41,5g.
Será atribuída 01 (uma) participação adicional caso seja comprado o produto Biscoito Oreo Chocolate 90g.
O participante portanto poderá participar de uma só vez com até 5 (cinco) participações (1 proveniente da compra acima de R$ 20,00 (vinte reais) + 1 participação pela compra do produto CERVEJA SPATEN LN PURO MALTE PREMIUM 355ML + 1 participação pela compra do produto Chocolate Kitkat 41,5g + 1 participação pela compra do produto Biscoito Oreo Chocolate 90g Para se inscrever na PROMOÇÃO, no período de 14h00 do dia 01/09/2023 até às 23h59 do dia 30/09/2023 (horários de Brasília, primeiramente, o(s) participante(s) deverá(ão) registar, via P.O.S AmPm, sua(s) compra(s) objeto de participação nesta promoção. Na oportunidade, será solicitado o CPF do participante para inserção no referido P.O.S AmPm.

Após a primeira compra, o(s) participante(s) deverá(rão) realizar o cadastro no site niver.ampm.com.br. Na oportunidade serão solicitados os seguintes dados: (a) CPF; (b) Nome completo; (c) Data de nascimento; (d) E-mail; (e) Celular com DDD; (f) Estado; (g) Cidade. Além disto será solicitado a opção Opt-in2. Finalizado o cadastro, será gerado em seu favor login e senha de acesso ao site da promoção.

2 A opção “Opt-in” compreende a manifestação de aceite ao presente Regulamento e aos Termos de Uso e Política de Privacidade da promotora, que deve ser realizado pelo Cliente Elegível por meio do site da promoção, observados os Períodos de Participação. A validação e geração da(s) chance(s) de “estourar o balão” poderá(ão) ser realizado(s) a partir de 60 (sessenta minutos), a contar da validação do cadastro e aprovação das notas fiscais cadastradas no P.O.S AmPm.

Após o acesso ao hotsite da promoção niver.ampm.com.br, o participante terá a informação de quantas chances ele tem na promoção. Para utilizar a(s) sua(s) chance(s), o participante deverá clicar no botão “estourar o balão”. Neste momento ele será direcionado a página de uma bexiga onde deverá ativá-la. Neste momento será enviada uma caixa de texto com uma mensagem informando se o participante foi, ou não, contemplado nesta PROMOÇÃO. A contemplação do vale-brinde também ficará disponível na área “Minhas participações” em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o cadastramento.

O resultado da participação (contemplação ou não) poderá ocorrer em até 60 (sessenta) minutos a contar do momento da realização da transação objeto de participação. Este prazo se deve em função da integração dos sistemas da promoção.

Cada participante estará limitado a 5 (cinco) participações por dia e 30 (trinta) participações durante todo o período desta PROMOÇÃO, ficando ciente de que, caso seja contemplado acima de 5 (cinco) vezes ao longo de toda a promoção, receberá apenas e tão somente os prêmios relativos às 5 (cinco) primeiras participações, nos termos da cláusula 6.11., sem possibilidade de qualquer tipo de indenização. Será proibido, sob pena de exclusão de participações excedentes e/ou desclassificação definitiva, que o participante utilize subterfúgios para cadastrar quantidade superior ao permitido, inclusive com a utilização de mais de um login (email) atrelado aos mesmos dados cadastrais. O participante não deve utilizar dados pessoais de terceiros, como e-mail, para cadastro. A partir deste limite não serão mais aceitas transações de vendas pela PROMOTORA. Neste caso, o participante receberá uma mensagem informando que atingiu o limite estabelecido de cadastramento.

O participante poderá visualizar seu histórico de participação nesta PROMOÇÃO em sua página “Minhas Participações”, que indicará o histórico das participações (contemplada ou não).

Serão válidos somente as compras realizadas na rede de lojas AmPm disponíveis no site niver.ampm.com.br, e durante o período de participação da PROMOÇÃO que atenda às disposições descritas neste Regulamento.

Se, no decorrer dessa PROMOÇÃO forem verificados quaisquer problemas nos computadores da PROMOTORA, nos softwares e/ou programas necessários para o bom andamento da PROMOÇÃO, a PROMOTORA, desde já, esclarece que possui um plano de contingência específico para solução dos possíveis problemas e ainda se compromete a envidar seus melhores esforços para resolvê- los o mais rapidamente possível, de forma a não impactar no andamento desta PROMOÇÃO.

Cada participante somente poderá ser contemplado em até 05 (cinco) vezes com o prêmio disponível, ao longo de toda PROMOÇÃO. Este controle se dará no momento do processamento da transação objeto de participação. Caso seja detectado que o participante já foi contemplado na promoção, não serão permitidos novos cadastros, mesmo que estejam dentro dos limites citados neste regulamento.

Ao participar da PROMOÇÃO, os participantes concordam que a PROMOTORA e suas sociedades controladoras, subsidiárias, afiliadas, bem como seus respectivos empregados, diretores, sócios, representantes, comerciantes e distribuidores estarão isentos, livres e não poderão ser responsabilizados pelos participantes por toda e qualquer responsabilidade, dano, prejuízo ou perdas de qualquer natureza a qualquer pessoa, incluindo em caso de morte ou dano à propriedade, em decorrência direta ou indireta da aceitação, posse, uso ou mau uso de qualquer prêmio. Exceto conforme expressamente previsto nesse Regulamento ou conforme requerido por lei, cada prêmio é oferecido e entregue “na forma como se encontra” sem nenhuma garantia da PROMOTORA, seja expressa ou implícita.

Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta PROMOÇÃO através do Regulamento, das perguntas frequentes (FAQ) e fale conosco disponíveis no site da PROMOÇÃO, bem como através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA nos números 0800 720 5356 / 3003-3451, de 2ªf a 6ªf das 09hs às 21h e aos sábados das 09h às 18h O participante contemplado autoriza, sem qualquer ônus à empresa PROMOTORA, pelo prazo máximo de 01 (um) ano a contar da data da contemplação, o uso de seu nome, imagem e som de voz, para divulgação deste evento promocional, inclusive na relação de ganhadores da PROMOÇÃO que será divulgada no site da PROMOTORA.

A distribuição dos vale-brindes desta PROMOÇÃO seguirá o fluxo e os horários indicados e aprovados pela SRE, sendo naturalmente de total confidencialidade. Serão ofertados 107 (cento e sete) Vouchers Ambev, 60 (sessenta) produtos Monster e 30 (trinta) bonés Red Bull conforme valores descritos neste regulamento.

Serão 197 (cento e noventa e sete) vale-brindes emitidos em série única, numerados de 001 a 197. Como a premiação está vinculada a horários previamente definidos, os prêmios não se esgotarão antes do término da PROMOÇÃO.

Estima-se um montante de 10.000 (dez mil) inscrições na promoção.

Na hipótese de um prêmio não ser distribuído em um dos horários aprovados pela SRE em função da ausência de participação, o mesmo será entregue à primeira participação válida subsequente. No caso de ocorrer com a última participação na promoção, o mesmo será entregue à última participação válida da promoção que não tiver sido premiada. Em qualquer hipótese, não será admitida a cumulatividade dos prêmios, sendo certo que toda e qualquer participação válida só poderá se converter em 01 (uma) contemplação preliminar. Atingido o final da promoção e esgotadas as hipóteses de repasse do prêmio, contidas neste Regulamento, o valor dos vale-brindes remanescentes será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

5. - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
Das 14h00 do dia 01/09/2023 até às 23h59 do dia 30/09/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Esta PROMOÇÃO é destinada a toda pessoa física, com exceção da listagem prevista neste Regulamento, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro, no gozo de sua plena capacidade civil, residente em território nacional e que durante o período das 14h00 do dia 01/09/2023 até às 23h59 do dia 30/09/2023, efetuar compras na Rede AmPm participante.
Será atribuída 01 (uma) participação por CPF a cada R$ 20,00 (vinte reais) realizados em compras na rede de Lojas de Conveniência AmPm1.
1Excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcóolicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito do Decreto nº 70.951/72, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
Será atribuída 01 (uma) participação adicional caso seja comprado o produto CERVEJA* SPATEN LN PURO MALTE PREMIUM 355ML.
Será atribuída 01 (uma) participação adicional caso seja comprado o produto Chocolate Kitkat 41,5g.
Será atribuída 01 (uma) participação adicional caso seja comprado o produto Biscoito Oreo Chocolate 90g.
O participante portanto poderá participar de uma só vez com até 5 (cinco) participações (1 proveniente da compra acima de R$ 20,00 (vinte reais) + 1 participação pela compra do produto CERVEJA SPATEN LN PURO MALTE PREMIUM 355ML + 1 participação pela compra do produto Chocolate Kitkat 41,5g + 1 participação pela compra do produto Biscoito Oreo Chocolate 90g Para se inscrever na PROMOÇÃO, no período de 14h00 do dia 01/09/2023 até às 23h59 do dia 30/09/2023 (horários de Brasília, primeiramente, o(s) participante(s) deverá(ão) registar, via P.O.S AmPm, sua(s) compra(s) objeto de participação nesta promoção. Na oportunidade, será solicitado o CPF do participante para inserção no referido P.O.S AmPm.
Após a primeira compra, o(s) participante(s) deverá(rão) realizar o cadastro no site niver.ampm.com.br. Na oportunidade serão solicitados os seguintes dados: (a) CPF; (b) Nome completo; (c) Data de nascimento; (d) E-mail; (e) Celular com DDD; (f) Estado; (g) Cidade. Além disto será solicitado a opção Opt-in . Finalizado o cadastro, será gerado em seu favor login e senha de acesso ao site da promoção.
2A opção “Opt-in” compreende a manifestação de aceite ao presente Regulamento e aos Termos de Uso e Política de Privacidade da promotora, que deve ser realizado pelo Cliente Elegível por meio do site da promoção, observados os Períodos de Participação.
A validação e geração da(s) chance(s) de “estourar o balão” poderá(ão) ser realizado(s) a partir de 60 (sessenta minutos), a contar da validação do cadastro e aprovação das notas fiscais cadastradas no P.O.S AmPm.
Após o acesso ao hotsite da promoção niver.ampm.com.br, o participante terá a informação de quantas chances ele tem na promoção. Para utilizar a(s) sua(s) chance(s), o participante deverá clicar no botão “estourar o balão”. Neste momento ele será direcionado a página de uma bexiga onde deverá ativá-la. Neste momento será enviada uma caixa de texto com uma mensagem informando se o participante foi, ou não, contemplado nesta PROMOÇÃO. A contemplação do vale-brinde também ficará disponível na área “Minhas participações” em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o cadastramento.
O resultado da participação (contemplação ou não) poderá ocorrer em até 60 (sessenta) minutos a contar do momento da realização da transação objeto de participação. Este prazo se deve em função da integração dos sistemas da promoção.
Cada participante estará limitado a 5 (cinco) participações por dia e 30 (trinta) participações durante todo o período desta PROMOÇÃO, ficando ciente de que, caso seja contemplado acima de 5 (cinco) vezes ao longo de toda a promoção, receberá apenas e tão somente os prêmios relativos às 5 (cinco) primeiras participações, nos termos da cláusula 6.11., sem possibilidade de qualquer tipo de indenização. Será proibido, sob pena de exclusão de participações excedentes e/ou desclassificação definitiva, que o participante utilize subterfúgios para cadastrar quantidade superior ao permitido, inclusive com a utilização de mais de um login (email) atrelado aos mesmos dados cadastrais. O participante não deve utilizar dados pessoais de terceiros, como e-mail, para cadastro. A partir deste limite não serão mais aceitas transações de vendas pela PROMOTORA. Neste caso, o participante receberá uma mensagem informando que atingiu o limite estabelecido de cadastramento.
O participante poderá visualizar seu histórico de participação nesta PROMOÇÃO em sua página “Minhas Participações”, que indicará o histórico das participações (contemplada ou não).
Serão válidos somente as compras realizadas na rede de lojas AmPm disponíveis no site niver.ampm.com.br, e durante o período de participação da PROMOÇÃO que atenda às disposições descritas neste Regulamento.
Se, no decorrer dessa PROMOÇÃO forem verificados quaisquer problemas nos computadores da PROMOTORA, nos softwares e/ou programas necessários para o bom andamento da PROMOÇÃO, a PROMOTORA, desde já, esclarece que possui um plano de contingência específico para solução dos possíveis problemas e ainda se compromete a envidar seus melhores esforços para resolvê-los o mais rapidamente possível, de forma a não impactar no andamento desta PROMOÇÃO. Cada participante somente poderá ser contemplado em até 05 (cinco) vezes com o prêmio disponível, ao longo de toda PROMOÇÃO.
Este controle se dará no momento do processamento da transação objeto de participação. Caso seja detectado que o participante já foi contemplado na promoção, não serão permitidos novos cadastros, mesmo que estejam dentro dos limites citados neste regulamento.
Ao participar da PROMOÇÃO, os participantes concordam que a PROMOTORA e suas sociedades controladoras, subsidiárias, afiliadas, bem como seus respectivos empregados, diretores, sócios, representantes, comerciantes e distribuidores estarão isentos, livres e não poderão ser responsabilizados pelos participantes por toda e qualquer responsabilidade, dano, prejuízo ou perdas de qualquer natureza a qualquer pessoa, incluindo em caso de morte ou dano à propriedade, em decorrência direta ou indireta da aceitação, posse, uso ou mau uso de qualquer prêmio. Exceto conforme expressamente previsto nesse Regulamento ou conforme requerido por lei, cada prêmio é oferecido e entregue “na forma como se encontra” sem nenhuma garantia da PROMOTORA, seja expressa ou implícita.
Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta PROMOÇÃO através do Regulamento, das perguntas frequentes (FAQ) e fale conosco disponíveis no site da PROMOÇÃO, bem como através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA nos números 0800 720 5356 / 3003-3451, de 2ªf a 6ªf das 09hs às 21h e aos sábados das 09h às 18h O participante contemplado autoriza, sem qualquer ônus à empresa PROMOTORA, pelo prazo máximo de 01 (um) ano a contar da data da contemplação, o uso de seu nome, imagem e som de voz, para divulgação deste evento promocional, inclusive na relação de ganhadores da PROMOÇÃO que será divulgada no site da PROMOTORA.
A distribuição dos vale-brindes desta PROMOÇÃO seguirá o fluxo e os horários indicados e aprovados pela SRE, sendo naturalmente de total confidencialidade. Serão ofertados 107 (cento e sete) Vouchers Ambev, 60 (sessenta) produtos Monster e 30 (trinta) bonés Red Bull conforme valores descritos neste regulamento.
Serão 197 (cento e noventa e sete) vale-brindes emitidos em série única, numerados de 001 a 197. Como a premiação está vinculada a horários previamente definidos, os prêmios não se esgotarão antes do término da PROMOÇÃO.
Estima-se um montante de10.000 (dez mil) inscrições na promoção.
Na hipótese de um prêmio não ser distribuído em um dos horários aprovados pela SRE em função da ausência de participação, o mesmo será entregue à primeira participação válida subsequente. No caso de ocorrer com a última participação na promoção, o mesmo será entregue à última participação válida da promoção que não tiver sido premiada. Em qualquer hipótese, não será admitida a cumulatividade dos prêmios, sendo certo que toda e qualquer participação válida só poderá se converter em 01 (uma) contemplação preliminar. Atingido o final da promoção e esgotadas as hipóteses de repasse do prêmio, contidas neste Regulamento, o valor dos vale-brindes remanescentes será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/09/2023 14:00 a 30/09/2023 23:59
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE
PARTICIPAÇÃO: 1 / 51

PRÊMIOS



QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total
50Cartão pré-pago sem direito a saque da Bandeira Visa50,002.500,00
30Cartão pré-pago sem direito a saque da Bandeira Visa100,003.000,00
27Cartão pré-pago sem direito a saque da Bandeira Visa150,004.050,00
10Camisa personalizada Monster, conforme cor e tamanho disponível no momento da entrega42,67426,70
10Moleton personalizada Monster, conforme cor e tamanho disponível no momento da entrega122,631.226,30
20Oculos personalizado Monster128,712.574,20
10Par de meias personalizadas Monster28,89288,90
3Toalha personalizada Monster18,0654,18
7Bolsa térmica personalizada Monster19,06133,42
30Boné personalizado RedBull89,692.600,70


7.4- PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de PrêmiosValor total da Promoção R$
197R$ 16.944,40


9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do site da PROMOTORA implicará na desclassificação do pré-contemplado, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

A PROMOTORA reserva-se o direito de excluir da PROMOÇÃO, a qualquer tempo, independente da atividade em realização, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer participante que desrespeite quaisquer das regras do Regulamento da PROMOÇÃO, em especial quanto à utilização do site de forma contrária à legislação em vigor, bons costumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, transferência, alteração de cadastros, uso não autorizado de senhas e logins de terceiros ou uso de meios mecânicos /robóticos pelos participantes.

Em caso de exclusão, por fraude ou qualquer outro motivo, de algum participante que venha a ser contemplado, considerando todas as regras e etapas classificatórias estabelecidas neste documento, será aplicada a regra de aproximação disposta neste Regulamento, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA.

O participante não classificado, desclassificado ou excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio, bem como, a critério exclusivo da PROMOTORA, poderá ainda ter o seu cadastro anulado, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso ao site da PROMOÇÃO e/ou a participação em promoções a serem realizadas pela PROMOTORA, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA.

Não poderão participar deste CONCURSO os funcionários, estagiários, temporários, prepostos com ou sem função de gestão, sócios, diretores empregados, terceirizados/prestadores de serviços das empresas integrantes do GRUPO ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S /A, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SA, AM/PM COMESTÍVEIS LTDA, SANTINI CONSULTORES ASSOCIADOS, MARK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. EPP, PASTORE & MAURO PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA, KOMUH AGENCIA DIGITAL LTDA, ICONIC LUBRIFICANTES S. A, PROFROTA ADMINISTRACAO DE FROTAS S/A, Stella GD Intermediação de Geração Distribuída de Energia Ltda. Caso o pré-contemplado ocupe quaisquer das posições acima listadas nas empresas acima mencionadas ou em qualquer outra empresa integrante do GRUPO ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A , o mesmo será desclassificado e será apurado um novo pré-contemplado.

A PROMOTORA não assume nenhuma responsabilidade por e irá desclassificar quaisquer participações que sejam: apropriadas indevidamente, atrasadas, perdidas, ilegíveis, incompletas, inválidas, ininteligíveis, alteradas, manipuladas, não autorizadas, fraudulentas, danificadas, destruídas, enviadas de forma incorreta, não enviadas, não recebidas ou que contenham informação incorreta ou imprecisa, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA. A PROMOTORA não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros ou problemas de funcionamento técnico de quaisquer linhas ou redes telefônicas, sistemas informáticos, sistemas de internet, servidores ou fornecedores, equipamentos de computador, software, falhas de e-mail ou reprodutores advindas de problemas técnicos ou de congestão de tráfego na Internet ou em qualquer website, ou qualquer combinação desses problemas, incluindo, sem limitação, qualquer prejuízo ou dano ao computador do participante ou de qualquer terceiro ou a qualquer software em decorrência da participação, do upload ou download de qualquer material em conexão com a PROMOÇÃO. O uso de qualquer dispositivo para automatizar ou subverter uma participação na PROMOÇÃO é proibido e quaisquer cadastros recebidos de tais formas serão anulados. A PROMOTORA reserva o direito de, a seu exclusivo critério, desclassificar qualquer pessoa sob suspeita ou certeza de ter (i) manipulado o procedimento de participação ou a operação da PROMOÇÃO; (ii) agido de maneira disruptiva ou com a intenção de incomodar, abusar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa; (iii) mantido comportamento apto a desrespeitar os vencedores na PROMOÇÃO ou a PROMOTORA; (iv) fornecido informação imprecisa em qualquer documento legal relacionado à PROMOÇÃO; ou (v) agido de forma a violar esse Regulamento, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA. Qualquer violação a esse Regulamento por um vencedor resultará na desclassificação de tal contemplado da promoção e todos os privilégios como contemplados serão imediatamente anulados. Caso o participante desta PROMOÇÃO não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado pré-contemplado o próximo participante sequencial identificado pelo sistema, considerando o horário de distribuição do vale-brinde, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA.

Após o cadastramento dos dados, a PROMOTORA enviará ao pré-contemplado orientações para sua efetiva qualificação e recebimento do prêmio para realização de auditoria e confirmação de sua contemplação. Se essas determinações não forem atendidas pelo pré-contemplado, no todo ou em parte, dentro 72 (setenta e duas) horas a contar do contato realizado pela empresa promotora, o mesmo será desclassificado e será apurado um novo pré-contemplado, de acordo com a regra de aproximação definida, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA. O novo pré- contemplado deverá cumprir todas as exigências deste Regulamento, inclusive com relação ao fornecimento da documentação completa exigida pela PROMOTORA, para que esteja apto ao recebimento do prêmio. Caso não se qualifique ao prêmio, a PROMOTORA repetirá a presente regra até que selecionado um ganhador que cumpra satisfatoriamente com todas as etapas de qualificação.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O(s) participante(s) preliminarmente contemplado(s) deverão efetuar o upload do RG ou CNH (legíveis) e preencher os seguintes dados no site da promoção, na área “Completar Cadastro”: Nome da mãe, Nascimento, Foto do RG ou CNH, endereço completo.

Após o efetuar o upload dos documentos e preencher seus dados, o(s) pré- contemplado(s) deverá(ão) aguardar o prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis para validação de sua participação pela empresa agência Pastore & Mauro – CNPJ: 71.737.399/0001-36; Telefone: (11) 3849-6319, (11) 4321-3248 e (11) 3044-5151, por intermédio telefonema, mensagem de SMS ou WhatsApp e/ou e-mail. A referida empresa é habilitada pela PROMOTORA que será responsável pela validação da contemplação e coordenação da entrega dos prêmios.

O recebimento do contato descrito não acarretará, automaticamente, no direito à premiação, sendo certo que o pré-contemplado deverá preencher todos os requisitos previstos para que seja efetivamente considerado ganhador, garantindo a sua qualificação e o seu direito de recebimento do prêmio objeto desta PROMOÇÃO.

Após ter sua contemplação validada ou não, o(s) participante receberá a confirmação através de ligação telefônica ou via mensagem de SMS ou WhatsApp para o número de telefone ou através de mensagens para o e-mail cadastrado na inscrição desta PROMOÇÃO.

Os contemplados confirmados dos prêmios da AMBEV receberão seus prêmios em um prazo de 10 (dez) dias, a contar da confirmação, por um link eletrônico liberando o referido voucher. O voucher, portanto, será digital e poderá ser utilizado, somente no estabelecimento digital https://www.emporiodacerveja.com.br/.

A liberação para utilização do crédito poderá demorar até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da confirmação e liberação da entrega. O prazo de utilização do crédito é de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de entrega do número do voucher, sob pena de caducidade.

Os contemplados confirmados dos prêmios dos produtos Monster e Red Bull receberão seus prêmios em um prazo de 20 (vinte) dias, a contar da confirmação. A premiação será entregue no domicílio dos contemplados.

Os nomes dos contemplados serão divulgados no site da PROMOÇÃO em até 30 (trinta) dias da confirmação da contemplação, sendo certo que somente terá direito ao prêmio o participante que tiver sua premiação validada pela PROMOTORA e apresentar documentação necessária, nos termos deste Regulamento.

Conforme o art. 46 da Portaria MF041/2008, a PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o contemplado, através dos meios de contato informados através do cadastro no site da PROMOÇÃO, caso o participante contemplado não entre em contato. Por este motivo, o participante fica ciente de sua responsabilidade ao fornecimento de informações corretas e suficientes. Se antes do recebimento do prêmio o contemplado vier a falecer, o prêmio será entregue ao seu espólio. Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de apuração do resultado do CONCURSO, a qual será comunicada no site do CONCURSO e posterior envio de email ao ganhador, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional.

Para fins de comprovação junto à SRE, será apresentada, uma planilha com nome completo e CPF dos contemplados.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Em função de suas características, o prêmio, vale-compras, não será exposto. Os demais prêmios ficarão expostos por meio de materiais promocionais no site da promoção.

Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência, parcial ou total, de direitos na titularidade dos prêmios a serem distribuídos nesta PROMOÇÃO.

De acordo com o artigo 15, §1º do Decreto n.º 70.951/72, a PROMOTORA comprovará, junto à SRE, a aquisição dos prêmios antes da data de início da PROMOÇÃO. Caso não seja possível esta comprovação, a PROMOTORA realizará depósito caucionado correspondente, no mesmo período, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e parágrafo único do artigo 34 da Portaria 41 /2008.

A PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento. A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: material gráfico de ponto de venda e mídia impressa, digital e eletrônica (televisão, internet, rádio).

A PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados aos participantes oriundos de situações que fujam a seu controle. E, para tanto, exemplificam-se as seguintes situações, sem limitação: a) por qualquer inaptidão do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e a seu site, provedores de acesso à internet e infraestrutura dos data centers utilizados na PROMOÇÃO; b) por oscilações dos serviços de internet; c) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo; d) por perda de dados e informações relativas ao uso do sistema ou por defeitos na Internet; e) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.

Os participantes concordam em isentar a PROMOTORA e mantê-la livre de toda e qualquer responsabilidade relacionada em qualquer medida com as suas respectivas participações na PROMOÇÃO bem como concordam em não ajuizar qualquer ação ou procedimento contra a PROMOTORA em decorrência de suas participações na PROMOÇÃO, do uso do (s) website(s) da PROMOÇÃO, ou recebimento e uso de qualquer prêmio, incluindo, mas não se limitando aos seguintes eventos: (a) intervenção humana não autorizada na PROMOÇÃO; (b) erros técnicos relacionados a computadores, servidores, fornecedores, telefones ou linhas de rede; (c) erros de impressão; (d) correspondência perdida, atrasada, enviada a endereço incorreto ou impossível de ser enviada; ou (e) prejuízo ou dano a pessoas ou a propriedades (incluindo quaisquer sistemas informáticos resultante da participação, acesso ou download de informações relacionadas à PROMOÇÃO), que possam ser causados, direta ou indiretamente, pela participação de qualquer pessoa na PROMOÇÃO ou pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio. Os participantes assumem toda a responsabilidade por prejuízos ou danos causados ou alegadamente causados pela participação nessa PROMOÇÃO, pelo uso de quaisquer websites da PROMOÇÃO, ou pela aceitação, pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio ou qualquer de seus componentes.

8- CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do site da PROMOTORA implicará na desclassificação do pré-contemplado, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
A PROMOTORA reserva-se o direito de excluir da PROMOÇÃO, a qualquer tempo, independente da atividade em realização, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer participante que desrespeite quaisquer das regras do Regulamento da PROMOÇÃO, em especial quanto à utilização do site de forma contrária à legislação em vigor, bons costumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, transferência, alteração de cadastros, uso não autorizado de senhas e logins de terceiros ou uso de meios mecânicos /robóticos pelos participantes.
Em caso de exclusão, por fraude ou qualquer outro motivo, de algum participante que venha a ser contemplado, considerando todas as regras e etapas classificatórias estabelecidas neste documento, será aplicada a regra de aproximação disposta neste Regulamento, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA.
O participante não classificado, desclassificado ou excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio, bem como, a critério exclusivo da PROMOTORA, poderá ainda ter o seu cadastro anulado, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso ao site da PROMOÇÃO e/ou a participação em promoções a serem realizadas pela PROMOTORA, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA.
Não poderão participar deste CONCURSO os funcionários, estagiários, temporários, prepostos com ou sem função de gestão, sócios, diretores empregados, terceirizados/prestadores de serviços das empresas integrantes do GRUPO ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S /A, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SA, AM/PM COMESTÍVEIS LTDA, SANTINI CONSULTORES ASSOCIADOS, MARK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. EPP, PASTORE & MAURO PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA, KOMUH AGENCIA DIGITAL LTDA, ICONIC LUBRIFICANTES S. A, PROFROTA ADMINISTRACAO DE FROTAS S/A, Stella GD Intermediação de Geração Distribuída de Energia Ltda. Caso o pré-contemplado ocupe quaisquer das posições acima listadas nas empresas acima mencionadas ou em qualquer outra empresa integrante do GRUPO ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A , o mesmo será desclassificado e será apurado um novo pré-contemplado.
A PROMOTORA não assume nenhuma responsabilidade por e irá desclassificar quaisquer participações que sejam: apropriadas indevidamente, atrasadas, perdidas, ilegíveis, incompletas, inválidas, ininteligíveis, alteradas, manipuladas, não autorizadas, fraudulentas, danificadas, destruídas, enviadas de forma incorreta, não enviadas, não recebidas ou que contenham informação incorreta ou imprecisa, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA. A PROMOTORA não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros ou problemas de funcionamento técnico de quaisquer linhas ou redes telefônicas, sistemas informáticos, sistemas de internet, servidores ou fornecedores, equipamentos de computador, software, falhas de e-mail ou reprodutores advindas de problemas técnicos ou de congestão de tráfego na Internet ou em qualquer website, ou qualquer combinação desses problemas, incluindo, sem limitação, qualquer prejuízo ou dano ao computador do participante ou de qualquer terceiro ou a qualquer software em decorrência da participação, do upload ou download de qualquer material em conexão com a PROMOÇÃO. O uso de qualquer dispositivo para automatizar ou subverter uma participação na PROMOÇÃO é proibido e quaisquer cadastros recebidos de tais formas serão anulados. A PROMOTORA reserva o direito de, a seu exclusivo critério, desclassificar qualquer pessoa sob suspeita ou certeza de ter (i) manipulado o procedimento de participação ou a operação da PROMOÇÃO; (ii) agido de maneira disruptiva ou com a intenção de incomodar, abusar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa; (iii) mantido comportamento apto a desrespeitar os vencedores na PROMOÇÃO ou a PROMOTORA; (iv) fornecido informação imprecisa em qualquer documento legal relacionado à PROMOÇÃO; ou (v) agido de forma a violar esse Regulamento, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA. Qualquer violação a esse Regulamento por um vencedor resultará na desclassificação de tal contemplado da promoção e todos os privilégios como contemplados serão imediatamente anulados.
Caso o participante desta PROMOÇÃO não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado pré-contemplado o próximo participante sequencial identificado pelo sistema, considerando o horário de distribuição do vale-brinde, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA.
Após o cadastramento dos dados, a PROMOTORA enviará ao pré-contemplado orientações para sua efetiva qualificação e recebimento do prêmio para realização de auditoria e confirmação de sua contemplação. Se essas determinações não forem atendidas pelo pré-contemplado, no todo ou em parte, dentro 72 (setenta e duas) horas a contar do contato realizado pela empresa promotora, o mesmo será desclassificado e será apurado um novo pré-contemplado, de acordo com a regra de aproximação definida, sem a possibilidade de qualquer tipo de indenização por parte da PROMOTORA. O novo pré- contemplado deverá cumprir todas as exigências deste Regulamento, inclusive com relação ao fornecimento da documentação completa exigida pela PROMOTORA, para que esteja apto ao recebimento do prêmio. Caso não se qualifique ao prêmio, a PROMOTORA repetirá a presente regra até que selecionado um ganhador que cumpra satisfatoriamente com todas as etapas de qualificação.

9 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O(s) participante(s) preliminarmente contemplado(s) deverão efetuar o upload do RG ou CNH (legíveis) e preencher os seguintes dados no site da promoção, na área “Completar Cadastro”: Nome da mãe, Nascimento, Foto do RG ou CNH, endereço completo.
Após o efetuar o upload dos documentos e preencher seus dados, o(s) pré- contemplado(s) deverá(ão) aguardar o prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis para validação de sua participação pela empresa agência Pastore & Mauro – CNPJ: 71.737.399/0001-36; Telefone: (11) 3849-6319, (11) 4321-3248 e (11) 3044-5151, por intermédio telefonema, mensagem de SMS ou WhatsApp e/ou e-mail. A referida empresa é habilitada pela PROMOTORA que será responsável pela validação da contemplação e coordenação da entrega dos prêmios.
O recebimento do contato descrito não acarretará, automaticamente, no direito à premiação, sendo certo que o pré-contemplado deverá preencher todos os requisitos previstos para que seja efetivamente considerado ganhador, garantindo a sua qualificação e o seu direito de recebimento do prêmio objeto desta PROMOÇÃO.
Após ter sua contemplação validada ou não, o(s) participante receberá a confirmação através de ligação telefônica ou via mensagem de SMS ou WhatsApp para o número de telefone ou através de mensagens para o e-mail cadastrado na inscrição desta PROMOÇÃO. O cartão pré-pago VISA é do tipo eletrônico e será disponibilizado ao contemplado por e- mail ou mensageiro eletrônico WhatsApp. Este cartão é aceito exclusivamente para pagamento de compras online, e não possui função saque" Tendo em vista que os prêmios serão concedidos por meio de cartões do tipo pré-pago, já carregados com o valor da premiação correspondente, os contemplados devem observar o quanto segue:
Os cartões devem ser usados exclusivamente para o pagamento de compras de bens e/ou serviços à escolha do contemplado em estabelecimentos comerciais sediados no Brasil, que aceitem pagamentos por meio do referido cartão. É responsabilidade do contemplado assegura-se, antecipadamente, de que a compra que pretende fazer pode ser paga por meio do cartão recebido.
Os cartões serão emitidos de forma nominal ao contemplado, sendo, portanto, vinculado ao seu CPF, não podendo ser transferido para terceiros. A função saque estará bloqueada.
Caberá ao contemplado informar-se sobre todas as condições de uso do cartão que lhe será entregue, diretamente junto à empresa emissora do cartão. Custos e encargos decorrentes do uso incorreto do cartão serão de responsabilidade exclusiva do contemplado.
O prazo de utilização do crédito é de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de entrega do número do voucher, sob pena de caducidade.
Os contemplados confirmados dos prêmios dos produtos Monster e Red Bull receberão seus prêmios em um prazo de 20 (vinte) dias, a contar da confirmação. A premiação será entregue no domicílio dos contemplados.
Os nomes dos contemplados serão divulgados no site da PROMOÇÃO em até 30 (trinta) dias da confirmação da contemplação, sendo certo que somente terá direito ao prêmio o participante que tiver sua premiação validada pela PROMOTORA e apresentar documentação necessária, nos termos deste Regulamento.
Conforme o art. 46 da Portaria MF041/2008, a PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o contemplado, através dos meios de contato informados através do cadastro no site da PROMOÇÃO, caso o participante contemplado não entre em contato. Por este motivo, o participante fica ciente de sua responsabilidade ao fornecimento de informações corretas e suficientes. Se antes do recebimento do prêmio o contemplado vier a falecer, o prêmio será entregue ao seu espólio. Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de apuração do resultado do CONCURSO, a qual será comunicada no site do CONCURSO e posterior envio de email ao ganhador, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional.
Para fins de comprovação junto à SRE, será apresentada, uma planilha com nome completo e CPF dos contemplados.

10 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Em função de suas características, o prêmio, vale-compras, não será exposto. Os demais prêmios ficarão expostos por meio de materiais promocionais no site da promoção.
Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência, parcial ou total, de direitos na titularidade dos prêmios a serem distribuídos nesta PROMOÇÃO.
De acordo com o artigo 15, §1º do Decreto n.º 70.951/72, a PROMOTORA comprovará, junto à SRE, a aquisição dos prêmios antes da data de início da PROMOÇÃO. Caso não seja possível esta comprovação, a PROMOTORA realizará depósito caucionado correspondente, no mesmo período, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e parágrafo único do artigo 34 da Portaria 41 /2008.
A PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento. A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: material gráfico de ponto de venda e mídia impressa, digital e eletrônica (televisão, internet, rádio).
A PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados aos participantes oriundos de situações que fujam a seu controle. E, para tanto, exemplificam-se as seguintes situações, sem limitação: a) por qualquer inaptidão do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e a seu site, provedores de acesso à internet e infraestrutura dos data centers utilizados na PROMOÇÃO; b) por oscilações dos serviços de internet; c) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo; d) por perda de dados e informações relativas ao uso do sistema ou por defeitos na Internet; e) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
Os participantes concordam em isentar a PROMOTORA e mantê-la livre de toda e qualquer responsabilidade relacionada em qualquer medida com as suas respectivas participações na PROMOÇÃO bem como concordam em não ajuizar qualquer ação ou procedimento contra a PROMOTORA em decorrência de suas participações na PROMOÇÃO, do uso do (s) website(s) da PROMOÇÃO, ou recebimento e uso de qualquer prêmio, incluindo, mas não se limitando aos seguintes eventos: (a) intervenção humana não autorizada na PROMOÇÃO; (b) erros técnicos relacionados a computadores, servidores, fornecedores, telefones ou linhas de rede; (c) erros de impressão; (d) correspondência perdida, atrasada, enviada a endereço incorreto ou impossível de ser enviada; ou (e) prejuízo ou dano a pessoas ou a propriedades (incluindo quaisquer sistemas informáticos resultante da participação, acesso ou download de informações relacionadas à PROMOÇÃO), que possam ser causados, direta ou indiretamente, pela participação de qualquer pessoa na PROMOÇÃO ou pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio. Os participantes assumem toda a responsabilidade por prejuízos ou danos causados ou alegadamente causados pela participação nessa PROMOÇÃO, pelo uso de quaisquer websites da PROMOÇÃO, ou pela aceitação, pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio ou qualquer de seus componentes.
Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante, ao participar da PROMOÇÃO, já teve acesso ao Regulamento disponibilizado no site e à Política de Privacidade da Promotora.
A PROMOTORA declara que realizará o tratamento dos dados pessoais coletados em razão desta PROMOÇÃO em conformidade com a Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e que todas as informações enviadas pelos participantes e coletadas pela PROMOTORA em conexão com o cadastramento dos participantes na PROMOÇÃO estarão sujeitas a e serão tratadas de forma consistente com a Política de Privacidade da PROMOTORA, disponível em no /. Ao participar dessa PROMOÇÃO, os participantes desde já estão cientes que a PROMOTORA poderá coletar e usar suas informações pessoais fornecidas quando do cadastramento e reconhecem que leram e estão cientes da Política de Privacidade da PROMOTORA. Para maiores informações e caso queira exercer quaisquer um de seus Direitos sobre os seus dados pessoais, os Participantes devem consultar a Política de Privacidade e entrar em contrato através dos canais disponibilizados O Certificado de Autorização SRE estará expresso no Regulamento da PROMOÇÃO, bem como será divulgado no site da PROMOÇÃO.
O Regulamento completo desta PROMOÇÃO estará disponível no site niver.ampm.com.br, cujas dúvidas deverão ser previamente submetidas à PROMOTORA, não cabendo como escusas para o não preenchimento das formalidades aqui impostas.
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste Regulamento deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas à SRE. Caso a solução não satisfaça o consumidor, o PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente PROMOÇÃO.
O presente Regulamento se regerá, ademais, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo certo que os dados requeridos para fins de participação na PROMOÇÃO serão armazenados mediante autorização expressa dos participantes e serão retidos (e eventualmente excluídos) nos limites do que dispõe a referida Lei.

11 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2020, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Histórias AmPm

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 03.029264/2023

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: AM/PM COMESTIVEIS LTDA
Endereço: NORTE KM 38 Número: 420 Complemento: SALA 1
Bairro: EMPRESARIAL GATO PRETO (JORDANESIA) Município: CAJAMAR UF: SP CEP:07789-100
CNPJ/MF nº: 40.299.810/0001-05

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/09/2023 a 31/10/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/09/2023 a 30/09/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Este CONCURSO é destinado a toda pessoa física, com exceção da listagem prevista neste Regulamento, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do seu cadastro, no gozo de sua plena capacidade civil, residente em território nacional, que durante o período das 14h00 do dia 01/09/2023 até às 23h59 do dia 30/09/2023, realizar as ações indicadas neste regulamento. Será atribuída 01 (uma) participação por CPF de qualquer pessoa que tenha uma história para contar com as Lojas de Conveniência AmPm.
Para se inscrever na PROMOÇÃO, no período de 14h00 do dia 01/09/2023 até às 23h59 do dia 30/09/2023 (horários de Brasília), primeiramente, o(s) participante(s) deverá(ão) realizar o cadastro no site niver.ampm.com.br. Na oportunidade serão solicitados os seguintes dados: (a) CPF; (b) Nome completo; (c) Data de nascimento; (d) E-mail; (e) Celular com DDD; (f) Estado; (g) Cidade. Além disto será solicitado a opção Opt-in . Finalizado o cadastro, será gerado em seu favor login e senha de acesso ao site da promoção. 1 Cada participante poderá participar com no máximo 1 (uma) história. Esta conferência se dará a partir do CPF de cada participante. O participante deverá ler atentamente e dar seu aceite eletrônico às condições previstas neste Regulamento e na Política de Privacidade da Promotora disponível no link: niver.ampm.com.br.
Uma vez efetivada a inscrição, os participantes estão automaticamente aceitando os termos deste REGULAMENTO de forma integral e irrestrita.
No site da promoção (niver.ampm.com.br), o participante deverá contar uma história vivida em uma loja de conveniências AmPm. A história a ser contada pelo participante deverá conter até 1.000 (hum mil) caracteres podendo, ou não, ser acompanhada de 1 (um) vídeo, em versão mp4, de até 3 (três) minutos (180) segundos, a critério do participante.
Os conteúdos produzidos pelos participantes não poderão fazer alusão direta ou indireta a partidos ou agentes políticos, causas de cunho político, instituições com cunho político e social, propaganda de qualquer produto ou serviço do participante e/ou de terceiros, apologia ao consumo de drogas lícitas ou ilícitas, sexo/pornografia, religião, indústria bélica, jogos de azar, género ou opção sexual, ações de cunho ofensivo ou discriminatório. Igualmente, os conteúdos produzidos pelos participantes não poderão divulgar ações contrárias a medidas sustentáveis ou que promovam um impacto ambiental negativo, bem como que sejam ofensivas à marca AmPm e/ou a outras marcas de tituliridade de empresas coligadas, controladas ou controladoras da Promotora. As histórias não poderão inobservar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), especialmente quanto à proteção de dados pessoais de terceiros.. Os participantes que apresentarem os conteúdos ora mencionados, terão sua participação nesta campanha sumariamente excluída Não serão permitidas:
Participações de menores de idade;
Participações de Pessoas Jurídicas;
Participações apenas com vídeo ao invés de texto;
Participações realizadas fora do período de participação

6.1 A opção “Opt-in” compreende a manifestação de aceite ao presente Regulamento e aos Termos de Uso e Política de Privacidade da promotora, que deve ser realizado pelo Cliente Elegível por meio do site da promoção, observados os Períodos de Participação
Publicações que não cumpram com os requisitos de participação do CONCURSO, bem como com as demais condições previstas no presente Regulamento.
Não será permitida a edição da história após a confirmação do envio, ressalvada a condição prevista neste regulamento. O participante deverá revisar a sua história antes de publicá- la definitivamente.
Caso o participante, depois de efetuada a publicação, identifique algum erro ou ausência de algum critério obrigatório, o mesmo deverá entrar em contato com a PROMOTORA no prazo de até 24 (vinte e quatro horas) através do site niver.ampm.com.br e informar o ajuste necessário. Cada caso será analisado pela PROMOTORA, podendo ou não ser aceito. O participante receberá a resposta da análise através do e-mail cadastrado no site do CONCURSO.
Ao participar do CONCURSO, o participante declara que é autor do material, respondendo no âmbito penal e civil por esta informação, devendo isentar a empresa promotora de qualquer responsabilidade.
Os participantes concordam expressamente que a organizadora não será responsável por qualquer dano ou prejuízo oriundo de problema externo ou de força maior que possa impossibilitar, ou de qualquer forma prejudicar, a participação em qualquer das datas previstas no concurso, como por exemplo, mas não exclusivamente, problemas de linhas telefônicas, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de internet, entre outros, que aconteçam isolada ou conjuntamente. Cada participante somente poderá ser contemplado 01 (uma) única vez com o prêmio disponível, ao longo de todo o CONCURSO, qual seja, a viagem que será melhor discriminada a seguir, ainda que qualificado para a fase de votações. Este controle se dará no momento da classificação dos contemplados.
O participante contemplado autoriza, de forma gratuita e sem qualquer ônus à empresa PROMOTORA, pelo prazo máximo de 01 (um) ano a contar da data da contemplação, o uso de seu nome, imagem e som de voz, assim como o uso da história objeto de participação nesta campanha, para divulgação deste evento promocional e veiculação em qualquer tipo de mídia e/ou meio de divulgação, inclusive na relação de ganhadores do CONCURSO que será divulgada no site da PROMOTORA. Se, no decorrer desse CONCURSO forem verificados quaisquer problemas nos computadores da PROMOTORA, nos softwares e/ou programas necessários para o bom andamento do CONCURSO, a PROMOTORA, desde já, esclarece que possui um plano de contingência específico para solução dos possíveis problemas e ainda se compromete a envidar seus melhores esforços para resolvêlos o mais rapidamente possível, de forma a não impactar no andamento desta CONCURSO. Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante, ao participar do CONCURSO, já teve acesso ao Regulamento disponibilizado no site e à Política de Privacidade niver.ampm.com.br
Ao participar do CONCURSO, os participantes concordam que a PROMOTORA e suas sociedades controladoras, subsidiárias, afiliadas, bem como seus respectivos empregados, diretores, sócios, representantes, comerciantes e distribuidores estarão isentos, livres e não poderão ser responsabilizados pelos participantes por toda e qualquer responsabilidade, dano, prejuízo ou perdas de qualquer natureza a qualquer pessoa, incluindo em caso de morte ou dano à propriedade, em decorrência direta ou indireta da aceitação, posse, uso ou mau uso de qualquer prêmio. Exceto conforme expressamente previsto nesse Regulamento ou conforme requerido por lei, cada prêmio é oferecido e entregue “na forma como se encontra” sem nenhuma garantia da PROMOTORA, seja expressa ou implícita.
A PROMOTORA declara que realizará o tratamento dos dados pessoais coletados em razão desta PROMOÇÃO em conformidade com a Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e que todas as informações enviadas pelos participantes e coletadas pela PROMOTORA em conexão com o cadastramento dos participantes no CONCURSO estarão sujeitas a e serão tratadas de forma consistente com a Política de Privacidade da PROMOTORA, disponível em no site. Ao participar desse CONCURSO, os participantes desde já estão cientes de que a PROMOTORA poderá coletar e usar suas informações pessoais fornecidas quando do cadastramento e reconhecem que leram e estão cientes da Política de Privacidade da PROMOTORA.
Ao submeter seus cadastros, os participantes precisarão fornecer informações completas e verdadeiras. Cadastros incompletos, ilegíveis, corrompidos, falsos, perdidos, atrasados ou enviados incorretamente, enganosos ou de qualquer forma em descumprimento desse Regulamento poderão ser desclassificados do CONCURSO a critério exclusivo da PROMOTORA. Cadastros submetidos por pessoas que não cumpram os requisitos de elegibilidade serão anulados. O uso de quaisquer scripts, programas de computador e outros métodos robóticos e repetitivos, macros, métodos automáticos, programados ou qualquer outro método automatizado de participação no CONCURSO ou o uso de representantes irá invalidar qualquer cadastro feito pela pessoa ou pelo representante usando tais métodos.
A PROMOTORA poderá desclassificar qualquer cadastro feito por pessoas que não cumprirem os requisitos de elegibilidade. Todas as participações enviadas de acordo com esse Regulamento e não desclassificadas ou anuladas serão consideradas “Participações Válidas”. Ao se cadastrar e aceitar os termos e condições para participação no CONCURSO, os participantes devem estar cientes de que as informações constantes de seus cadastros poderão ser usadas pela PROMOTORA para operacionalizar o CONCURSO e também para fins promocionais, institucionais e comerciais relacionados aos produtos e/ou serviços da PROMOTORA, porém, sempre em cumprimento e dentro dos limites da legislação aplicável. . Para mais informações sobre como a PROMOTORA trata os seus dados pessoais e exercício de seus direitos, os participantes devem acessar a Política de Privacidade da PROMOTORA, disponível no link:

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

PERÍODO DA APURAÇÃO: 31/10/2023 15:00 a 31/10/2023 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/09/2023 14:00 a 30/09/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Luís Antonio NÚMERO: 1343 COMPLEMENTO: 3º Andar BAIRRO: Bela Vista
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 07891-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Site da Promotora niver.ampm.com.br, Redes sociais @ampmbr e sede da empresa promotora

PRÊMIOS:

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor total R$Ordem
3Cartão pré-pago sem direito a saque da Bandeira Visa150,00450,001
1Pacote turístico para a cidade de Hollywood no estado da California/Estados Unidos da América, de 07 dias e 06 noites tendo inclusos: transporte aéreo e hospedagem, com direito a um acompanhante.30.000,0030.000,002


8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de PrêmiosValor total da Promoção R$
430.450,00


9 - FORMA DE APURAÇÃO:

FORMA DE ESCOLHA DOS VENCEDORES DO CONCURSO:
Fica estabelecido neste REGULAMENTO que o Júri será formado por uma comissão julgadora e soberana na seleção das 3 (três) histórias selecionadas para etapa de votação popular, não sendo possível a contestação ou qualquer tipo de recurso por parte dos participantes.
A apuração será realizada por 07 (sete) membros da empresa PROMOTORA que possuem reconhecida capacidade e saber notório relacionado às regras do presente CONCURSO, cuja decisão será considerada soberana e irrecorrível. As histórias serão julgadas seguindo os seguintes critérios:

a.Criatividade - 30% (trinta por cento)
b.Originalidade - 30% (trinta por cento)
c.Adequação ao tema proposto - 40% (quarenta por cento)

Para cada um dos critérios acima, a comissão julgadora deverá dar uma nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Todas as histórias serão avaliadas com base nos critérios descritos nestes REGULAMENTO.

A comissão julgadora escolherá as 3 (três) melhores histórias, para etapa da votação popular, a qual será divulgada em 17/10/23 , no site da promoção: niver.ampm.com.br e anunciadas publicamente no endereço da PROMOTORA sito à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 1343, 3º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP.
No caso de empate, será considerado ganhador o participante que realizou o cadastro primeiro.
Os autores das 3 (três) melhores histórias serão contemplados, cada um, com: 1 (um) Cartão pré-pago sem direito a saque da Bandeira Visa no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
A empresa promotora, após a definição das 3 (três) melhores histórias, realizará uma produção de vídeo buscando ilustrar o seu conteúdo com base nas histórias contadas pelos participantes pré-selecionados, sendo permitida a contratação de atores(as) para representá- las, a critério da promotora
O pré-classificado dará total autonomia para a PROMOTORA realizar a produção do vídeo, não cabendo qualquer influência sobre a definição do conteúdo.
Após validada a produção de vídeo o mesmo será disponibilizado no endereço eletrônico niver.ampm.com.br durante o período de 23 /10/2023 a 30/10/2023, para votação popular.
O vídeo mais votado será contemplado com: 01 (um) pacote turístico com direito a 1 (um) acompanhante Hollywood/Estados Unidos da América, conforme descrito neste regulamento.
O resultado da votação será divulgado no dia 31/10/2023 às 15 horas no site da promoção niver.ampm.com.br, pelas redes sociais @ampmbr e anunciadas publicamente no endereço da PROMOTORA sito à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 1343, 3º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP.
A votação ocorrerá dentro do site do CONCURSO, onde serão divulgados os vídeos produzidos para as 3 (três) histórias selecionadas pela comissão julgadora.
Para votar no vídeo preferido, o usuário deverá escolher o vídeo, clicar no botão captcha e confirmar o seu voto. Todos os votos computados serão divulgados automaticamente no dia 31/10/2023 na legenda de cada história.
Será permitida uma votação por CPF e IP.
Os ganhadores serão divulgados, no hotsite do CONCURSO, considerando o seguinte calendário:
Etapas da campanha e datas relevantes do Concurso:
Etapa 1: Identificação das 3 (três) participantes pré-classificadas para votação popular Período de participação: 14h00 do dia 01/09/2023 até às 23h59 do dia 30/09/2023.
Data, horário e local da divulgação dos pré-classificados: 17/10/2023,15h00 no site niver.ampm.com.br.
Etapa 2: Identificação da história contemplada a partir da votação popular
Período para realização do voto popular: 23/10/2023 a 30/10/2023
Data, horário e local da divulgação do contemplado: 31/10/2023, às 15h00 no site niver.ampm.com.br e Redes sociais @ampmbr às 15hs.
2 Excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96

10- CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do site da PROMOTORA implicará na desclassificação do pré-contemplado. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
Serão desclassificados, as participações que desrespeitarem a adequação ao objetivo da interação, que contiverem imagem /linguagem inadequada, mencionarem marcas de concorrentes diretos, nomes de personalidades ou pessoas famosas, apologia ao racismo, trabalho escravo, exploração de pessoas e animais sobre qualquer forma, incentivo ou assunção a atividades ilegais, com conteúdo moralmente ofensivo a quem quer que seja, contiverem textos, reproduções de qualquer tipo, ou qualquer outro material protegido por Direitos Autorais sem prévia autorização.
A PROMOTORA reserva-se o direito de excluir do CONCURSO, a qualquer tempo, independente da atividade em realização, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer participante que desrespeite quaisquer das regras do Regulamento do CONCURSO, em especial quanto à utilização do site de forma contrária à legislação em vigor, bons costumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta. O participante não classificado, desclassificado ou excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio, bem como, a critério exclusivo da PROMOTORA, poderá ainda ter o seu cadastro anulado, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso ao site do CONCURSO e/ou a participação em promoções a serem realizadas pela PROMOTORA.
Não poderão participar deste CONCURSO os funcionários, estagiários, temporários, prepostos com ou sem função de gestão, sócios, diretores empregados, terceirizados/prestadores de serviços das empresas integrantes do GRUPO ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SA, AM/PM COMESTÍVEIS LTDA, SANTINI CONSULTORES ASSOCIADOS, MARK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. EPP, PASTORE & MAURO PROMOÇÃO E MERCHANDISING LTDA, KOMUH AGÊNCIA DIGITAL LTDA, ICONIC LUBRIFICANTES S. A, PROFROTA ADMINISTRACAO DE FROTAS S/A, STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA. Caso o pré-contemplado ocupe quaisquer das posições acima listadas nas empresas mencionadas ou em qualquer outra empresa integrante do GRUPO ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A, o mesmo será desclassificado e será apurado um novo pré-contemplado.
A PROMOTORA não assume nenhuma responsabilidade e irá desclassificar quaisquer participações que sejam: apropriadas indevidamente, atrasadas, perdidas, ilegíveis, incompletas, inválidas, ininteligíveis, alteradas, manipuladas, não autorizadas, fraudulentas, danificadas, destruídas, enviadas de forma incorreta, não enviadas, não recebidas ou que contenham informação incorreta ou imprecisa.
A PROMOTORA não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros ou problemas de funcionamento técnico de quaisquer linhas ou redes telefônicas, sistemas informáticos, sistemas de internet, servidores ou fornecedores, equipamentos de computador, software, falhas de e-mail ou reprodutores advindas de problemas técnicos ou de congestão de tráfego na Internet ou em qualquer website, ou qualquer combinação desses problemas, incluindo, sem limitação, qualquer prejuízo ou dano ao computador do participante ou de qualquer terceiro ou a qualquer software em decorrência da participação, do upload ou download de qualquer material em conexão com a PROMOÇÃO. O uso de qualquer dispositivo para automatizar ou subverter uma participação na CONCURSO é proibido e quaisquer cadastros recebidos de tais formas serão anulados. A PROMOTORA reserva o direito de, a seu exclusivo critério, desclassificar qualquer pessoa sob suspeita ou certeza de ter (i) manipulado o procedimento de participação ou a operação da PROMOÇÃO; (ii) agido de maneira disruptiva ou com a intenção de incomodar, abusar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa; (iii) mantido comportamento apto a desrespeitar os vencedores no CONCURSO ou a PROMOTORA; (iv) fornecido informação imprecisa em qualquer documento legal relacionado à PROMOÇÃO; ou (v) agido de forma a violar esse Regulamento. Qualquer violação a esse Regulamento por um vencedor resultará na desclassificação de tal contemplado do CONCURSO e todos os privilégios como contemplados serão imediatamente anulados.Caso o participante deste CONCURSO não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado elegível o próximo participante sequencial identificado pelo ranking de classificação atribuídos pela comissão julgadora deste CONCURSO, não sendo devida qualquer tipo de indenização ao participante desclassificado e não elegível ao recebimento da premiação.
Os participantes selecionados que não apresentarem a documentação exigida, descritos neste regualmento, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o efetivo contato da PROMOTORA serão desclassificados e será selecionado um outro em substituição, não sendo devida qualquer tipo de indenização ao participante desclassificado e não elegível ao recebimento da premiação.
Após a divulgação dos resultados, a PROMOTORA enviará ao participante selecionado orientações para sua efetiva qualificação e recebimento do prêmio. Se essas determinações não forem atendidas, no todo ou em parte, dentro dos prazos estabelecidos neste Regulamento, o participante será desclassificado, não sendo devida qualquer tipo de indenização ao participante desclassificado e não elegível ao recebimento da premiação. O novo participante selecionado deverá cumprir todas as exigências deste Regulamento, inclusive com relação ao fornecimento da documentação completa exigida pela PROMOTORA, para que esteja apto ao recebimento do prêmio. Caso não se qualifique ao prêmio, a PROMOTORA repetirá a presente regra até que selecionado um ganhador que cumpra satisfatoriamente com todas as etapas de qualificação.
A PROMOTORA não se responsabiliza pela desistência de qualquer participante selecionado, que levará à perda do direito de ser escolhido como um dos ganhadores deste CONCURSO.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O resultado da votação será divulgado no dia 31/10/2023 às 15 horas no site da promoção niver.ampm.com.br, pelas redes sociais @ampmbr e anunciadas publicamente no endereço da PROMOTORA sito à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 1343, 3º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O contemplado será(ão) notificado(s) por intermédio de telefonema e/ou e-mail pela agência Pastore & Mauro – CNPJ: 71.737.399 /0001-36; Telefone: (11) 3849-6319. A referida empresa é habilitada pela promotora que será responsável pelos documentos, recibo de entrega do prêmio e coordenação da entrega dos prêmios.
A representante da PROMOTORA irá confirmar os dados pessoais dos participantes selecionados. Adicionalmente, a PROMOTORA irá solicitar o envio, em até 72 (setenta e duas) horas após o EFETIVO contato telefônico ou por e-mail, da cópia digital do documento de identidade (RG e CPF).
O recebimento do contato descrito não acarretará, automaticamente, no direito à premiação, sendo certo que o participante selecionado deverá preencher todos os requisitos previstos para que seja efetivamente considerado ganhador, garantindo a sua qualificação e o seu direito de recebimento do prêmio objeto deste CONCURSO.
Após o envio dos documentos, os participantes selecionados deverão aguardar o prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis para validação da contemplação do prêmio, pela PROMOTORA.
Após ter sua contemplação validada ou não, os ganhadores receberão a confirmação através de ligação telefônica ou via mensagem de SMS ou WhatsApp para o número de telefone ou através de mensagens para o e-mail cadastrado na inscrição deste CONCURSO e seus nomes divulgados no site do CONCURSO em até 30 (trinta) dias da respectiva validação.
O prêmio será entregue, sem ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de validação do participante ganhador, através do e-mail cadastrado no site da CONCURSO, devendo este assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.
Conforme o art. 46 da Portaria MF041/2008, a PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o participante selecionado, através dos meios de contato informados através do cadastro no site do CONCURSO, caso o participante selecionado não entre em contato. Por este motivo, o participante fica ciente de sua responsabilidade ao fornecimento de informações corretas e suficientes. Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de apuração do resultado do CONCURSO, a qual será comunicada no site do CONCURSO e posterior envio de email ao ganhador, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional.
Se antes do recebimento do prêmio o contemplado vier a falecer, o prêmio será entregue ao seu espólio, desde que a participante seja comunicada do fato no prazo previsto neste regulamento.
Para fins de comprovação junto à SRE, será apresentada, devidamente assinada, os recibos assinados por cada um dos contemplados neste CONCURSO.
Os nomes dos contemplados serão divulgados no site da PROMOÇÃO em até 30 (trinta) dias da confirmação da contemplação, sendo certo que somente terá direito ao prêmio o participante que tiver sua premiação validada pela PROMOTORA e apresentar documentação necessária, nos termos deste Regulamento.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

OBSERVAÇÃO SOBRE A PREMIAÇÃO CARTÃO PRÉ--PAGO:
O cartão pré-pago VISA é do tipo eletrônico e será disponibilizado ao contemplado por e- mail ou mensageiro eletrônico WhatsApp. Este cartão é aceito exclusivamente para pagamento de compras online, e não possui função saque.
Tendo em vista que os prêmios serão concedidos por meio de cartões do tipo pré-pago, já carregados com o valor da premiação correspondente, os contemplados devem observar o quanto segue:
Os cartões devem ser usados exclusivamente para o pagamento de compras de bens e/ou serviços à escolha do contemplado em estabelecimentos comerciais sediados no Brasil, que aceitem pagamentos por meio do referido cartão. É responsabilidade do contemplado assegura-se, antecipadamente, de que a compra que pretende fazer pode ser paga por meio do cartão recebido.
Os cartões serão emitidos de forma nominal ao contemplado, sendo, portanto, vinculado ao seu CPF, não podendo ser transferido para terceiros. A função saque estará bloqueada.
Caberá ao contemplado informar-se sobre todas as condições de uso do cartão que lhe será entregue, diretamente junto à empresa emissora do cartão. Custos e encargos decorrentes do uso incorreto do cartão serão de responsabilidade exclusiva do contemplado.
O prazo de utilização do crédito é de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de entrega do prêmio, sob pena de caducidade. OBSERVAÇÕES SOBRE A PREMIAÇÃO PACOTE TURÍSTICO:
A empresa promotora não se responsabilizará pelas despesas pessoais realizadas pelo contemplado durante a viagem, bem como por demais despesas, tais como, mas não a elas se limitando: alimentação, lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), telefonemas internacionais e locais, souvenires, consumo de itens de frigobar, excesso de bagagem, seguros, medicamentos, internações, transporte, ingressos e passeios turísticos. ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico serão de total responsabilidade do contemplado e/ou de seu acompanhante.
A empresa promotora não se responsabilizará por eventuais atrasos, alterações e cancelamentos de voos e/ou extravios e furtos de bagagens.
Caso o contemplado deseje viajar sozinho, não receberá o valor excedente, bem como se incluir uma terceira pessoa ou mais, os custos adicionais serão de responsabilidade do contemplado.
Caso o acompanhante seja menor de idade, deverá ter autorização dos pais para viajar. Em caso de o contemplado não usufruir da viagem por qualquer motivo, no prazo de 1 (um) ano a contar da entrega do voucher, este perderá automaticamente o direito sobre a mesma, sem direito a qualquer tipo de indenização.
A AmPm não assume qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou ocorrências, ainda que resultantes de força maior ou caso fortuito, que fujam totalmente de seu controle e que venham a causar danos materiais, morais ou físicos ao contemplado e seu acompanhante durante a viagem.
A AmPm não se responsabilizará por furtos/roubos de bens de propriedade do contemplado e do acompanhante caso venham a ocorrer durante a viagem.
Caso o contemplado deseje incluir algum passeio como extensão da viagem, deverá arcar com as diferenças de valores. A empresa não se responsabilizará pelos custos vinculados a emissão de passaporte e vistos, assim como por eventuais vacinas que se façam necessárias, sendo certo que todo e qualquer documento necessário a fruição do prêmio e/ou realização da viagem é de responsabilidade exclusiva do participante contemplado e/ou de seu acompanhante.
Os participantes poderão obter todas as informações para participar deste CONCURSO através do Regulamento, das perguntas frequentes (FAQ) e fale conosco disponíveis no site da CONCURSO, bem como através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA nos números 0800 720 5356 / 3003-3451, de 2ªf a 6ªf das 09hs às 21h e aos sábados das 09h às 18h. Em função de suas características, o prêmio não será exposto.
Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência, parcial ou total, de direitos na titularidade dos prêmios a serem distribuídos neste CONCURSO.
De acordo com o artigo 15, §1º do Decreto n.º 70.951/72, a PROMOTORA comprovará, junto à SRE, a aquisição dos prêmios antes da data de início do CONCURSO. Caso não seja possível esta comprovação, a PROMOTORA realizará depósito caucionado correspondente, no mesmo período, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e § único do artigo 34 da Portaria 41/2008.
A PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento.
A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: material gráfico de ponto de venda e mídia impressa, digital e eletrônica (televisão, internet, rádio).
A PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados aos participantes oriundos de situações que fujam a seu controle. E, para tanto, exemplificam-se as seguintes situações: a) por qualquer inaptidão do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e a seu site, provedores de acesso à internet e infraestrutura dos data centers utilizados na CONCURSO; b) por oscilações dos serviços de internet; c) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo; d) por perda de dados e informações relativas ao uso do sistema ou por defeitos na Internet; e) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
Os participantes concordam em isentar a PROMOTORA e mantê-la livre de toda e qualquer responsabilidade relacionada em qualquer medida com as suas respectivas participações no CONCURSO bem como concordam em não ajuizar qualquer ação ou procedimento contra a PROMOTORA em decorrência de suas participações no CONCURSO, do uso do (s) website(s) do CONCURSO, ou recebimento e uso de qualquer prêmio, incluindo, mas não se limitando aos seguintes eventos: (a) intervenção humana não autorizada no CONCURSO; (b) erros técnicos relacionados a computadores, servidores, fornecedores, telefones ou linhas de rede; (c) erros de impressão; (d) correspondência perdida, atrasada, enviada a endereço incorreto ou impossível de ser enviada; ou (e) prejuízo ou dano a pessoas ou a propriedades (incluindo quaisquer sistemas informáticos resultante da participação, acesso ou download de informações relacionadas ao CONCURSO), que possam ser causados, direta ou indiretamente, pela participação de qualquer pessoa no CONCURSO ou pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio. Os participantes assumem toda a responsabilidade por prejuízos ou danos causados ou alegadamente causados pela participação nesse CONCURSO, pelo uso de quaisquer websites do CONCURSO, ou pela aceitação, pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio ou qualquer de seus componentes.
O Certificado de Autorização SRE estará expresso no Regulamento do CONCURSO, bem como será divulgado no site niver.ampm. com.br, cujas dúvidas deverão ser previamente submetidas à PROMOTORA, não cabendo como escusas para o não preenchimento das formalidades aqui impostas.
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste Regulamento deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas à SRE. Caso a solução não satisfaça o consumidor, o PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento do presente CONCURSO.
De acordo com o artigo 15, §1º do Decreto n.º 70.951/72, a PROMOTORA comprovará, junto à SRE, a aquisição dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data de início do CONCURSO. Caso não seja possível esta comprovação, a PROMOTORA realizará depósito caucionado correspondente, em até 08 (oito) dias antes da data de início do CONCURSO, conformedetermina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e § único do artigo 34 da Portaria 41/2008.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2020, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.